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Política
Congresso reabre porta para revisar penas da trama golpista, mas STF terá palavra final
O Congresso Nacional retomou a discussão de uma proposta que pode reduzir as penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos, alcançando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sentenciados no inquérito do golpe. O projeto não promove anistia automática: cria um novo critério de dosimetria que precisará ser homologado, caso a caso, pelo Supremo Tribunal Federal.
Por que importa: O desenho escolhido transfere ao Judiciário o ônus político da revisão, evitando o desgaste de uma anistia direta. Na prática, o Legislativo testa o limite institucional da PEC e devolve ao STF a decisão final sobre a redução de pena, mantendo aceso o embate entre os Três Poderes às vésperas do calendário eleitoral.
Copom corta a Selic para 14,75% e inaugura ciclo de afrouxamento monetário
O Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, levando a Selic de 15% para 14,75% ao ano. É o primeiro corte após uma sequência de manutenções no maior patamar em quase duas décadas, e atende à sinalização dada pela autoridade monetária nas reuniões anteriores.
Por que importa: A decisão confirma que a desinflação ganhou tração e abre espaço para crédito mais barato, alívio no consumo e melhora gradual do ambiente para investimentos produtivos. O mercado lê o movimento como cauteloso — sem promessa de ciclo agressivo —, o que tende a sustentar o real e calibrar as expectativas para o IPCA dos próximos meses.
Instituto Território das Artes leva formação gratuita à economia criativa do Pará
O Instituto Território das Artes abriu programa de capacitação gratuita voltado a artistas, coletivos e produtores culturais de nove municípios paraenses, abrangendo as regiões do Baixo Amazonas, Xingu e Caeté. As ações reúnem oficinas técnicas, mentorias de gestão e formação em captação de recursos.
Por que importa: A iniciativa combina educação profissional com política pública de cultura, qualificando trabalhadores da economia criativa fora do eixo Sul-Sudeste. Ao formalizar quem hoje vive da cultura informal, o programa amplia o acesso a editais públicos e fortalece cadeias produtivas locais — exemplo concreto de como educação aplicada pode destravar renda em territórios historicamente desassistidos.
Festival de Inverno de Pedro II é declarado patrimônio imaterial do Piauí
O tradicional Festival de Inverno de Pedro II, realizado desde 2004, foi oficialmente reconhecido como patrimônio cultural imaterial do estado do Piauí. O evento é uma vitrine para artesanato em opala, gastronomia regional, ecoturismo e shows de artistas nacionais, atraindo visitantes de todo o Nordeste.
Por que importa: O título não é simbólico — habilita o festival a captar recursos públicos de preservação e estabelece obrigação do Estado em proteger as práticas associadas a ele. Para a economia local, consolida um polo de turismo cultural que movimenta hospedagem, comércio e serviços em uma cidade fora das rotas tradicionais, mostrando como o reconhecimento patrimonial pode ser, também, política de desenvolvimento.
